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AGU - Concurso para Advogado da União - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 001

Disserte sobre as disposições constitucionais a respeito do meio ambiente, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:


- titularidade do direito ao meio ambiente equilibrado; qualificação ju ...

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AGU - Concurso para Advogado da União - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 003

Discorra sobre a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, respondendo, de forma fundamentada na legislação e no entendimento do STF, aos questionamentos a seguir.


- Adquirente de ...

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TRF/1 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2015
Org.: TRF/1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Considerando as três principais teorias e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE n.º 130.764 – 1 – PARANÁ), explique em que consiste a teoria da interrupção do nexo causal ou a relação c ...

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PET - Concurso para Advogado Júnior - 2015
Org.: PET - Petrobras
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 001

Considere a lei que disciplina a ação civil pública no caso hipotético a seguir.


A empresa Y S/A, atuante no ramo do petróleo e gás, é surpreendida com um acidente em plataforma de petróleo, o que ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

Francisco Antunes, brasileiro, casado, pedreiro, Everardo Lima, brasileiro, solteiro, técnico em secretariado, e Edvânia Cardoso, brasileira, casada, costureira, moradores, respectivamente, das ca ...

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TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/PA - Tribunal de Justiça do Pará
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 003

Em 20 de novembro de 2008, a empresa X, produtora de fertilizantes, deixou vazar produto químico, que atingiu as águas do rio Y, em quantidade que acabou por gerar dano ambiental, comprovado por p ...

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PGE/AC - Concurso para Procurador do Estado - 2014
Org.: PGE/AC - Procuradoria-Geral do Acre
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 007

Considerando a firme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, discorra sobre as implicações da incidência do princípio da reparação integral em matéria de respons ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 046

Discorra sobre a reação jurídica à danosidade ambiental.

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MP/SP - 91º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 008

Na ação de responsabilidade civil ambiental é cabível a denunciação da lide? Fundamente.

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MP/SP - 91º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

A pessoa que adquire uma propriedade rural pode ser responsabilizada civilmente pelos danos ambientais praticados pelo antigo proprietário? E a penalidade administrativa (multa) aplicada contra o ...

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